Boletim de Serviço Eletrônico em 24/10/2018

Timbre

  

Edital N°41, de 24 de outubro de 2018

Edital 41/2018 - Processo de Eleição de Coordenadores de Curso do Instituto Federal do Paraná Campus Pitanga

O Diretor Geral do Campus Pitanga, DIEGO MANOEL PANONCELI, SIAPE n° 2191360, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria/Reitor n°286 de 09 de março de 2018, publicada no Diário Oficial da União em 12 de março de 2018, Seção 02, pg 22, por meio das ações da  Comissão Eleitoral do Campus Pitanga,  na competência da Portaria IFPR Campus Pitanga nº 079/2018 de 28 de setembro de 2018, torna público, neste Edital, o Regulamento do Processo de Escolha dos/as Coordenadores/as de Cursos do Campus.


TÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

CAPÍTULO ÚNICO

DO OBJETIVO


Art. 1º Este regulamento tem por objetivo normatizar os procedimentos para a escolha dos coordenadores de cursos do Campus Pitanga do IFPR, atendendo às disposições estabelecidas na Resolução nº 43/2018 de 29 de junho de 2018 – CONSUP.

 

TÍTULO II

DO PROCESSO DE CONSULTA

Art. 2º Serão eleitos coordenadores de cursos dos seguintes Colegiados:

Modalidade

Nome

Integrado

Técnico em Cooperativismo Integrado ao Ensino Médio

Superior

Licenciatura em Química

Pós-graduação Lato Sensu

Programa de Pós-Graduação em Interdisciplinariedade e Docência na Educação Básica

 

 

Art.3º A eleição para coordenador para todos os cursos acontecerá de maneira simultânea, em um único processo de consulta, para mandato de dois anos, permitida recondução por igual período, por meio de uma nova eleição.

Art. 4º O processo de eleição para coordenador de curso ocorrerá na forma de consulta aos servidores e discentes, no âmbito de cada curso, atribuindo-se, para fins de contabilização dos votos, o princípio da paridade por segmento com o peso de 50% (cinquenta por centro) para os servidores e 50% (cinquenta por cento) para os discentes.

Parágrafo único: No curso de pós-graduação lato sensu somente poderão votar discentes regulares.

 

TÍTULO III

DO CRONOGRAMA

Art. 5º Para a realização do referido Processo de Eleição obedecer-se-á o seguinte cronograma:

PERÍODO / DATA

ATIVIDADE

24 de outubro

Divulgação do Regulamento

01 a 08 de novembro

Período de inscrição dos candidatos

09 de novembro

Homologação provisória das inscrições e divulgação

12 de novembro até as 22 horas

Prazo recursal contra o resultado da homologação provisória das inscrições

14 de novembro

Análise dos Recursos e divulgação da Homologação provisória das inscrições

19 a 23 de novembro

Período de campanha eleitoral

24 a 28 de novembro

Inscrições de fiscais

29 de novembro

 Eleição

30 de novembro

Apuração

30 de novembro

Divulgação do Resultado Preliminar da eleição

03 de dezembro

Prazo recursal contra o resultado preliminar da apuração

04 de dezembro

Análise de recursos

05 de dezembro

Homologação do resultado definitivo das eleições e elaboração de relatório e entrega do resultado

05 de dezembro

Entrega a Direção-Geral

06 a 07 de dezembro

Comunicação Formal do resultado do pleito ao Reitor

 

Seção I

Dos Candidatos

Art. 6º O candidato a coordenador de curso deverá ser docente do quadro de pessoal ativo permanente, lotado e em efetivo exercício no Campus, membro do respectivo Colegiado de Curso, vedada a inscrição do mesmo docente para mais de um curso, e excluídos os docentes que estejam sob licença ou afastados, atendendo ainda aos seguintes requisitos:

I. Ser servidor docente efetivo do IFPR em regime de 40 horas ou 40 horas com dedicação exclusiva;
II. Estar de acordo em desempenhar as atribuições de Coordenação de Curso, previstas nas normas internas do IFPR;


Art. 7º Não havendo candidatos interessados à função de Coordenador de Curso ou nos casos de vacância por qualquer motivo, caberá à Direção-Geral indicar docentes que se enquadrem no Artigo 6º deste edital.

Parágrafo único: Havendo candidato subsequente na classificação dos eleitos, este será indicado.

Seção II

Da Comissão Eleitoral

Art. 8º O processo de escolha será conduzido por uma única comissão eleitoral, designada pela Direção-Geral do Campus, formada por 3 servidores e 3 representantes discentes

Art. 9º Compete à Comissão Eleitoral:

I. Cumprir e fazer cumprir as normas estabelecidas neste regulamento;

I. Coordenar, implementar e supervisionar o processo de consulta, conforme estabelecido no presente regulamento;

II. Efetuar as inscrições dos candidatos;

III. Publicar a lista de candidatos e votantes;

IV. Providenciar, com o apoio da Administração do Campus, todo o material necessário ao processo de consulta;

V. Deliberar sobre os recursos impetrados;

VI. Emitir instruções sobre a sistemática da votação;

VII. Credenciar fiscais para atuarem junto à Comissão Eleitoral no processo de votação e na totalização dos votos, no caso dos discentes, estes serão indicados pelo grêmio estudantil;

VIII. Indicar os componentes das mesas receptoras e apuradoras;

IX. Encaminhar o resultado da votação à Direção-geral do Campus para dar prosseguimento ao processo de indicação junto ao Reitor do IFPR.

 

Seção III

Da Inscrição de Candidatos

Art. 10 As inscrições dos candidatos deverão ser formuladas através de formulário eletrônico no endereço: https://goo.gl/forms/v84nwbnW7wi09oCW2, obedecendo ao estabelecido neste Regulamento.

Art. 11 O resultado das inscrições deferidas e indeferidas será publicado conforme cronograma descrito no art. 5º.

Parágrafo único: O deferimento ou indeferimento seguirá os critérios estabelecidos no art. 6º e se dará com base em informações prestadas pela Direção de Ensino.

Art. 12 Do resultado das inscrições deferidas e indeferidas cabe recurso, a ser impetrado em formulário próprio, conforme anexo I, como estabelecido no cronograma, por meio de envio de e-mail institucional pelo recursante para @ifpr.edu.br para recursos a serem impetrados no Campus Pitanga.

Art. 13 O resultado final, após análise dos possíveis recursos, será divulgado pela Comissão
Eleitoral no prazo estabelecido no cronograma.

 

Seção IV

Da Campanha Eleitoral


Art. 14 O período de campanha será do dia 19 a 23 de novembro de 2018.

Art. 15 Os candidatos poderão apresentar suas propostas em salas de aula e demais dependências do Campus, respeitando o bom andamento das atividades cotidianas.

Art. 16 As candidaturas e suas propostas poderão ser divulgadas por meio de:

I. E-mail institucional, condicionado à observância da IIP 027, que disciplina no âmbito do IFPR as Normas para Uso da rede, computadores, internet e utilização de e-mails institucionais;

II. Redes sociais;

III. Distribuição de panfletos, adesivos e camisetas;

IV. Fixação de cartazes nos murais em sala de aula ou murais existentes e disponíveis no Campus;

V. Debates organizados por agremiações estudantis e/ou agremiações de servidores.


Art. 17 É vedado aos candidatos:

I. Uso de qualquer dispositivo sonoro para a divulgação de propostas, dentro ou fora das dependências do Campus;

II. Fixação de faixas em qualquer local ou estrutura do Campus;

III. Distribuição de brindes ou promessas de vantagens pessoais futuras.

IV. Utilizar de equipamentos e materiais de consumo do Campus para divulgação das candidaturas ( exceto giz e quadro de giz).

Art. 18 O candidato que infringir as normas estabelecidas neste Regulamento poderá ser punido, a juízo da Comissão Eleitoral, com a seguinte graduação:

I. Advertência pública;

II. Cassação da inscrição da candidatura.

 

Seção V

Dos Eleitores, do Voto e da Eleição


Art. 19 Estarão aptos a votar, no âmbito de cada curso:

I. Todos os servidores pertencentes ao Colegiado do referido Curso, conforme designação em Portaria da Direção-geral do Campus;

II. Alunos regularmente matriculados, no âmbito de cada curso.

Parágrafo único: É assegurado ao docente votar em todos os colegiados a que estiver
vinculado.

Art. 20 Não estão aptos a votar docentes em licença sem vencimentos.

Art. 21 O voto será facultativo, direto, secreto e uni nominal, não podendo ser efetuado por correspondência, procuração ou em trânsito.

Art. 22 A eleição ocorrerá no dia 29 de novembro de 2018, das 09h às 21h, e será realizada em mesa receptora única, localizada nas dependências do Campus.

Art. 23 A mesa receptora será constituída pelos membros da Comissão Eleitoral, podendo ser convocado, por esta, outros servidores do quadro efetivo de pessoal do Campus para auxílio nas atividades.

Art. 24 A votação será precedida de identificação do eleitor e respectiva assinatura em lista oficial de votantes, separadas em docentes, técnicos administrativos e discentes.

Parágrafo único: Será considerado documento de identificação o crachá funcional, identificação funcional, carteira estudantil ou outro documento oficial com foto.

Art. 25 No início da votação, as urnas serão lacradas pelos membros da Comissão na presença de um servidor.

Art. 26 Cada candidato poderá manter um fiscal, por ele credenciado, junto à Mesa Receptora.
Art. 27 Serão nulos os votos assinalados em cédulas que:

I. Não corresponderem ao modelo oficial;

II. Não estiverem devidamente rubricadas;

III. Contiverem expressões, frases ou quaisquer sinais, além do que expresse seu voto;

IV. Contiverem mais de um nome assinalado;

V. Estiverem assinaladas de forma incorreta ou fora do local próprio, tornando, com isso, duvidosa a manifestação da vontade do votante;

VI. Forem atribuídas a candidatos não registrados.

Art. 28 A Comissão Eleitoral providenciará os materiais necessários para a Mesa Receptora, que constará de:

I. Urnas vazias;

II. Regimento para consulta;

III. Relação oficial dos servidores e estudantes aptos a votar;

IV. Cédulas para eleição;

V. Cópia deste Regulamento;

VI. Relação dos candidatos;

VII. Ata de votação.

Art. 29 Os integrantes da Mesa Receptora serão dispensados de suas atividades regulares no campus durante o período em que estiverem atuando no processo eleitoral.


Seção VI

Da Apuração e Divulgação de Resultados


Art. 30 A apuração ocorrerá no Campus Pitanga, conforme cronograma, na presença obrigatória de integrantes da Comissão Eleitoral e facultativa dos candidatos.

Art. 31 As cédulas apuradas serão arquivadas em invólucro lacrado e guardado para efeito de recontagem de votos e julgamento de recursos.

Art. 32 Findo os trabalhos, a Mesa Receptora proclamará os resultados e lavrará a respectiva ata, assinada por todos os membros da Comissão, remetendo cópia à Direção-Geral.

Art. 33 Em caso de empate na totalização dos votos, serão considerados como critérios de desempate:

I. O maior tempo de vínculo com o Campus Pitanga

II. O maior tempo de vínculo com o IFPR;

III. O maior tempo de serviço público;

IV. A maior idade.

Parágrafo único: Do resultado preliminar cabe recursos, a serem impetrados em formulário próprio, conforme anexo IV, que poderão ser protocolados em até 03 de dezembro.
Art. 34 Após análise dos recursos, será divulgado resultado final, conforme cronograma.

 

TÍTULO III
DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 35 A Comissão Eleitoral encaminhará à Direção-Geral o resultado final das eleições, e procederá à divulgação dos atos pertinentes ao processo eleitoral em pauta, através da página eletrônica do Campus e de Mural para este fim.

Art. 36 Os casos omissos serão dirimidos pela Comissão Eleitoral do Campus, e, em instâncias superiores, pelo Diretor-Geral, CODIC, e Reitor do IFPR, respectivamente.

Art. 37 Considerando a Resolução nº 16 de 05 de maio de 2016, a nomeação à função comissionada de coordenação de curso está condicionada à suspensão ou o retorno dos afastamentos parciais.

Curitiba, 24 de outubro de 2018.

 

 

 

Assinado:


logotipo

Documento assinado eletronicamente por DIEGO MANOEL PANONCELI, DIRETOR(a), em 24/10/2018, às 15:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ifpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0057488 e o código CRC 920F3186.



ANEXO I

RECURSO AO INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÃO EM PROCESSO DE ESCOLHA DE COORDENADOR DE CURSO

 À Comissão Eleitoral do Campus:

CANDIDATO:__________________________________________________________________
EDITAL N°: **/2018 DG/Pitanga

Requer reconsideração da decisão de indeferimento de minha inscrição, conforme abaixo:

MOTIVO DO RECURSO:__________________________________________________________
______________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
DOCUMENTO ANEXADO:

____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

DATA:_______/_______/________
Assinatura:___________________________________
PARECER DA COMISSÃO ELEITORAL


(  ) Deferido (  ) Indeferido

Assinaturas: ____________________________________________

 

 

ANEXO II

RECURSO AO RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO DE ESCOLHA DE
COORDENADOR DE CURSO

À Comissão Eleitoral do Campus:

CANDIDATO:___________________________________________________________________
EDITAL N°**/2018 DG/Pitanga

Requer reconsideração da decisão de indeferimento de minha inscrição, conforme abaixo:

MOTIVO DO RECURSO:__________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
DOCUMENTO ANEXADO:

____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
 

DATA:_______/_______/________

Assinatura:___________________________________

PARECER DA COMISSÃO ELEITORAL

(  ) Deferido (  ) Indeferido

Assinaturas: ____________________________________________
 


Referência: Processo nº 23411.010420/2018-03 SEI nº 0057488

   INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ | PITANGA/DG/IFPR/PITANGA-DG/PITANGA
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