Boletim de Serviço Eletrônico em 08/10/2018

Timbre

  

Edital N°23, de 08 de outubro de 2018

Seleção de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e Técnico Administrativo em Educação para afastamento integral para participação em programa de pós-graduação Stricto Sensu ou de Pós-doutorado

O Reitor pro tempore do do Instituto Federal do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria MEC nº 603 de 08 de julho de 2016, publicada no Diário Oficial da União no dia 11 de julho de 2016, seção 2, página 14, e com fundamento na Resolução n° 51 de 14 de julho de 2017, torna público o Edital de seleção para Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Professor EBTT) e Técnico Administrativo em Educação (TAE) do IFPR requerer o afastamento integral para participação em programa de pós-graduação stricto sensu ou de pós-doutorado, no país ou no exterior, conforme abaixo especificado:

DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

Este Edital tem como objetivo incentivar e apoiar o servidor público em suas iniciativas de capacitação voltadas à melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão e o desenvolvimento permanente do servidor público, por meio de seleção de servidores do IFPR (Professor EBTT e TAE) para afastamento integral para participação em programa de pós-graduação stricto sensu ou de pós-doutorado, no país ou no exterior.

Este edital fundamenta-se integralmente na Resolução n° 51 de 14 de julho de 2017, que trata das normas gerais de afastamento integral, no Brasil ou no exterior, para participação de Professor EBTT e TAE, do Instituto Federal do Paraná (IFPR), em programa de pós-graduação stricto sensu (mestrado ou doutorado) ou de pós-doutorado; nas Instruções Internas de Procedimentos (IIPs) n° 006 e n° 007 de 07 de agosto de 2017, que estabelecem os procedimentos para Professor EBTT e TAE requerer, prorrogar, suspender, alterar ou encerrar afastamento integral para participação em programa de pós-graduação stricto sensu ou de pós-doutorado, no país ou no exterior, sendo obrigatório ao Professor EBTT ou TAE requerente de afastamento de que trata este Edital o conhecimento e cumprimento do regulamentado nestes dispositivos.

Os afastamentos autorizados por este Edital terão início nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2019.

A emissão da portaria de autorização do afastamento integral está condicionada a apresentação de comprovante de matrícula no programa de pós-graduação stricto sensu em até  90 (noventa) dias da data do resultado final da seleção, conforme art. 17 e art.23 da Resolução 51 de 14 de julho de 2017.

DAS INSCRIÇÕES

O requerimento para  afastamento integral que trata este Edital deverá ser protocolado exclusivamente  junto à Seção de Gestão de Pessoas dos campi/unidades no qual o servidor está lotado, das  8h de 18 de outubro de 2018 às 14h de 23 de outubro de 2018.

DAS ETAPAS E PROCEDIMENTOS

As etapas e procedimentos de seleção para afastamento integral para participação em programa de pós-graduação stricto sensu ou de pós-doutorado estão descritos nas instruções internas de procedimentos:

IIP n° 006 de 07 de agosto de 2017 - Dispõe sobre os procedimentos para afastamento parcial, no país, ou integral, no país ou no exterior, para participação em programa de pós-graduação stricto sensu ou de pós-doutorado, e estágio vinculado ao programa de pós-graduação stricto sensu ou de pós-doutorado para Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico;

IIP n° 007 de 07 de agosto de 2017 - Dispõe sobre os procedimentos para afastamento parcial, no país, ou integral, no país ou no exterior, para participação em programa de pós-graduação lato sensustricto sensu ou de pós-doutorado, e estágio vinculado ao programa de pós-graduação stricto sensu ou de pós-doutorado para Técnico Administrativo em Educação.

DA DURAÇÃO DO AFASTAMENTO

O período de afastamento integral requerido pelo Professor EBTT e TAE, incluídas transferências ou mudanças de programas de pós-graduação stricto sensu ou de pós-doutorado em instituições de educação superior, não poderá exceder:

24 (vinte e quatro) meses, para mestrado;

48 (quarenta e oito) meses, para doutorado;

12 (doze meses), para pós-doutorado;

Não haverá prorrogação dos prazos máximos definidos acima.

DOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO

PARA O PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO TÉCNICO E TECNOLÓGICO:

Como critério classificatório para análise de requerimento de afastamento integral do Professor EBTT será atribuído maior pontuação para o candidato que comprove, obedecendo à seguinte ordem:

regime de trabalho do docente obedecendo à seguinte ordem: Dedicação exclusiva (DE), 40h e 20h;

maior tempo no cargo efetivo de EBTT;

em caso de empate, será considerado o critério de servidor com maior idade por carreira.

PARA O TÉCNICO ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO:

Como critério classificatório para análise de requerimento de afastamento integral do TAE, será atribuído maior pontuação para o candidato que comprove,  obedecendo à seguinte ordem:

maior tempo no cargo efetivo;

em caso de empate, será considerado o critério de servidor com maior idade por carreira.

DA OFERTA DE VAGAS

As vagas são ofertadas proporcionalmente por Unidade, para afastamento integral do Professor EBTT ou TAE, para participação em programa de pós-graduação stricto sensu ou de pós-doutorado, respeitado o limite de que tratam o art. 10 da Resolução n° 51 de 14 de julho de 2017, são as que constam no Anexo I e II deste Edital.

A lista de classificação deverá respeitar o quantitativo de vagas oferecidas por campus/unidade neste Edital, conforme quadro de vagas, Anexo I e II.

Para fins de publicação da lista de classificação consideram-se:

classificados: os candidatos que estiverem dentro do número de vagas ofertadas por campi/unidades;

desclassificados: os candidatos que estiverem fora do número de vagas ofertadas por campi/unidades;

indeferidos: os que não atenderam aos requisitos previstos neste edital e na Resolução n° 51 de 14 de julho de 2017.

A contratação de professor substituto, no interesse da administração, para o Professor EBTT afastado integralmente de sua carga horária de trabalho semanal, observará os critérios e procedimentos estabelecidos na Resolução nº 27 de 03 de julho de 2017 que regulamenta a contratação de professores substitutos no IFPR.

DOS RECURSOS

Para fins de análise de recursos consideram-se as seguintes instâncias:

primeira instância, composta pela Comissão de Afastamento Integral do campus/unidade juntamente com o Gestor Máximo da Unidade de Lotação do Professor EBTT ou TAE;

segunda instância, o Comitê de Apoio ao Afastamento Integral juntamente com a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas;

terceira instância, o Reitor pro tempore do IFPR.

Da decisão proferida em terceira instância, não caberá recurso administrativo.

Os pedidos de recursos nas diversas instâncias serão protocolados/encaminhados conforme descrito abaixo:

RECURSO

FORMA DE ENTREGA

Primeira instância

Protocolar na  Seção de Gestão de Pessoas do campus/unidade do servidor ou Anexar o recurso ao processo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, conforme prazos previstos no cronograma do edital.

Segunda instância

Anexar o recurso ao processo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, conforme prazos previstos no cronograma do edital.

Terceira instância

Anexar o recurso ao processo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, conforme prazos previstos no cronograma do edital.

Os recursos deverão estar em arquivo legível, com exposição dos fatos e de seus fundamentos, com data e assinatura do requerente ou de seu representante legal com a devida procuração.

DO CRONOGRAMA DE SELEÇÃO

O cronograma de seleção para afastamento integral para participação em programa de pós-graduação stricto sensu ou de pós-doutorado será o seguinte:

FASE

ETAPAS

PERÍODO

01

Publicação do Edital de afastamento

08/10/2018

02

Prazo para impugnação do edital

09/10/2018 e 10/10/2018

03

Prazo para resposta a impugnação

11/10/2018 a 17/10/2018

04

Inscrição do Professor EBTT ou TAE junto ao GT Pessoas da unidade

8h de 18/10/2018 às 14h de 23/10/2018.

05

Análise do requerimento do Professor EBTT ou TAE para afastamento pela Comissão de Afastamento Integral da unidade.

24/10/2018 a 25/10/2018

06

Análise e publicação de Resultado 1 pelo Gestor Máximo da Unidade

26/10/2018 e 29/10/2018

07

Prazo para interposição de recurso contra o Resultado 1

30/10/2018 e 31/10/2018

08

Prazo para análise dos recursos contra o Resultado 1

01/11/2018 e 05/11/2018

09

Publicação de Resultado 1 (após recurso) pelo Gestor Máximo da unidade

06/11/2018

10

Análise de requerimento do Professor EBTT ou TAE para afastamento pelo Comitê de Apoio a Afastamento Integral/PROGEPE

07/11/2018 a 23/11/2018

11

Resultado 2 pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas

26/11/2018

12

Prazo para interposição de recurso contra o resultado 2

27/11/2018 e 28/11/2018

13

Prazo para análise dos recursos pelo Comitê da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas

29/11/2018 a 06/12/2018

14

Resultado 3 (após recurso) pelo Comitê da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas

07/12/2018

15

Prazo para interposição de recurso ao Reitor

10/12/2018 a 11/12/2018

16

Prazo para análise do recurso pelo Reitor

12/12/2018 a 17/12/2018

17

Publicação do resultado final

18/12/2018

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Para fins de impugnação deste edital, os interessados deverão encaminhar requerimento fundamentado, explicitando o item/subitem do edital que será objeto de impugnação, exclusivamente por  e-mail endereçado à cca@ifpr.edu.br, no período de 09 de outubro de 2018 até às 23:59h de 10 de outubro de 2018.

A impugnação do Edital será apreciada e decidida pela PROGEPE, a qual responderá ao candidato no prazo de 03 (três) dias úteis após o término do prazo para impugnação. 

Da decisão sobre a impugnação do Edital não cabe recurso administrativo.

O servidor deverá aguardar em exercício a publicação da portaria de autorização do afastamento, sob pena de incorrer em abandono de cargo, não sendo permitido a emissão de portaria de afastamento com data retroativa.

Caso o Professor EBTT ou TAE não comprove a conclusão do programa de pós-graduação stricto sensu ou de pós-doutorado, deverá ressarcir ao erário o valor correspondente aos dias de afastamento, sem prejuízo às demais sanções administrativas cabíveis, salvo na hipótese comprovada de força maior ou caso fortuito.

Os casos omissos, não previstos neste Edital, na Resolução n° 51 de 14 de julho de 2017, e nas IIPs nº 006 e n° 007 de 07 de agosto de 2017 serão analisados pela PROGEPE, que poderá, a qualquer tempo, solicitar parecer de outras unidades/áreas competentes no IFPR.

Este edital entra em vigor a partir de sua publicação e terá vigência até 21 de dezembro de 2018.

 

Curitiba, 08 de outubro de 2018.

 

 

 

Assinado:


logotipo

Documento assinado eletronicamente por ODACIR ANTONIO ZANATTA, Reitor Pro tempore, em 08/10/2018, às 16:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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ANEXO I

QUADRO DE VAGAS PARA AFASTAMENTO POR UNIDADE DE LOTAÇÃO - PROFESSOR EBTT

DOCENTE

UNIDADE

LOTADOS

AFASTADOS

PERCENTUAL UTILIZADO 15%

SALDO

VAGAS DISPONÍVEIS

CAMPUS ASSIS CHATEAUBRIAND

49

3

7,35

4,35

4

CAMPUS AVANÇADO ASTORGA

20

3

3,00

0,00

0

CAMPUS AVANÇADO BARRACÃO

14

1

2,10

1,10

1

CAMPUS CAMPO LARGO

51

6

7,65

1,65

1

CAMPUS CAPANEMA

20

0

3,00

3,00

3

CAMPUS CASCAVEL

31

3

4,65

1,65

1

CAMPUS COLOMBO

27

3

4,05

1,05

1

CAMPUS AVANÇADO CORONEL VIVIDA

17

3

2,55

-0,45

0

CAMPUS CURITIBA

206

16

30,90

14,90

14

CAMPUS FOZ DO IGUAÇU

57

6

8,55

2,55

2

CAMPUS AVANÇADO GOIOERÊ

20

1

3,00

2,00

2

CAMPUS IRATI

36

5

5,40

0,40

0

CAMPUS IVAIPORÃ

42

4

6,30

2,30

2

CAMPUS JACAREZINHO

53

7

7,95

0,95

0

CAMPUS JAGUARIAÍVA

19

1

2,85

1,85

1

CAMPUS LONDRINA

65

8

9,75

1,75

1

CAMPUS PALMAS

128

15

19,20

4,20

4

CAMPUS PARANAGUÁ

75

11

11,25

0,25

0

CAMPUS PARANAVAÍ

68

7

10,20

3,20

3

CAMPUS PINHAIS

28

0

4,20

4,20

4

CAMPUS PITANGA

18

0

2,70

2,70

2

CAMPUS AVANÇADO QUEDAS DO IGUAÇU

14

0

2,10

2,10

2

CAMPUS TELÊMACO BORBA

50

4

7,50

3,50

3

CAMPUS UMUARAMA

58

8

8,70

0,70

0

CAMPUS UNIÃO DA VITÓRIA

27

4

4,05

0,05

0

TOTAL

1193

119

 

 

51

Conforme Art. 10 da Resolução 51 de 14/07/2017 o percentual para cálculo de vagas utilizado pela PROGEPE é de 15% do total de lotados na unidade por carreira.

Fonte Servidores Lotados : Fita Espelho de 08/08/2018.

Fonte Servidores Afastados : Controle da Diretoria de Capacitação com base de corte o dia 14/09/2018.

Memória de cálculo de vagas disponíveis: (lotados*15%)-(afastados) = vagas disponíveis considerando os arredondamentos sempre para baixo.

 

ANEXO II

QUADRO DE VAGAS PARA AFASTAMENTO POR UNIDADE DE LOTAÇÃO - TAE

TÉCNICO ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO

UNIDADE

LOTADOS

AFASTADOS

PERCENTUAL UTILIZADO 15%

SALDO

VAGAS DISPONÍVEIS

CAMPUS ASSIS CHATEAUBRIAND

31

0

4,65

4,65

4

CAMPUS AVANÇADO ASTORGA

11

0

1,65

1,65

1

CAMPUS AVANÇADO BARRACÃO

9

0

1,35

1,35

1

CAMPUS CAMPO LARGO

33

1

4,95

3,95

3

CAMPUS CAPANEMA

11

0

1,65

1,65

1

CAMPUS CASCAVEL

28

0

4,20

4,20

4

CAMPUS COLOMBO

18

0

2,70

2,70

2

CAMPUS AVANÇADO CORONEL VIVÍDA

8

0

1,20

1,20

1

CAMPUS CURITIBA

81

5

12,15

7,15

7

CAMPUS FOZ DO IGUAÇU

38

3

5,70

2,70

2

CAMPUS AVANÇADO GOIOERÊ

12

0

1,80

1,80

1

CAMPUS IRATI

36

3

5,40

2,40

2

CAMPUS IVAIPORÃ

34

2

5,10

3,10

3

CAMPUS JACAREZINHO

38

0

5,70

5,70

5

CAMPUS JAGUARIAÍVA

11

0

1,65

1,65

1

CAMPUS LONDRINA

44

2

6,60

4,60

4

CAMPUS PALMAS

53

0

7,95

7,95

7

CAMPUS PARANAGUÁ

42

0

6,30

6,30

6

CAMPUS PARANAVAÍ

45

2

6,75

4,75

4

CAMPUS PINHAIS

14

1

2,10

1,10

1

CAMPUS PITANGA

11

0

1,65

1,65

1

CAMPUS AVANÇADO QUEDAS DO IGUAÇU

9

0

1,35

1,35

1

CAMPUS TELÊMACO BORBA

36

0

5,40

5,40

5

CAMPUS UMUARAMA

37

3

5,55

2,55

2

CAMPUS UNIÃO DA VITÓRIA

15

0

2,25

2,25

2

PROGEPE

33

2

4,95

2,95

2

PROPLAN

16

0

2,40

2,40

2

PROENS

29

4

4,35

0,35

0

PROEPI

22

1

3,30

2,30

2

PROAD

39

0

5,85

5,85

5

DI

11

0

1,65

1,65

1

DTIC

31

0

4,65

4,65

4

EAD

26

0

3,90

3,90

3

AUDITORIA INTERNA

7

0

1,05

1,05

1

GABINETE DO REITOR

22

1

3,30

2,30

2

TOTAL

941

30

 

 

93

Conforme Art. 10 da Resolução 51 de 14/07/2017 o percentual para cálculo de vagas utilizado pela PROGEPE é de 15% do total de lotados na unidade por carreira.

Fonte Servidores Lotados : Fita Espelho de 08/08/2018.

Fonte Servidores Afastados : Controle da Diretoria de Capacitação com base de corte o dia 14/09/2018.

Memória de cálculo de vagas disponíveis: (lotados*15%)-(afastados) = vagas disponíveis considerando os arredondamentos sempre para baixo.

 


Referência: Processo nº 23411.006395/2018-55 SEI nº 0036678

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