Boletim de Serviço Eletrônico em 21/11/2018

Timbre

  

Edital N°151, de 21 de novembro de 2018

CERTIFICAÇÃO DO ENSINO MÉDIO COM BASE NO RESULTADO DO ENCCEJA 2018

 

O Pró-Reitor de Ensino Substituto do Instituto Federal do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria IFPR 249, de 06 de março de 2018, RESOLVE:

 

RETIFICAR o Edital Proens 150/2018 que torna público os procedimentos para a Certificação do Ensino Médio com base no resultado do Exame Nacional para Certificação de Competência de Jovens e Adultos – ENCCEJA Nacional, edição 2018.

 

DA BASE LEGAL

 

Art. 1º. O presente Edital está fundamentado:

 

  1. Na Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional;

  2. Na Lei nº. 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências;

  3. Na Resolução CNE/CEB nº 03, de 15 de junho de 2010, que institui Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos nos aspectos relativos à duração dos cursos e idade mínima para ingresso nos cursos de EJA; idade mínima e certificação nos exames de EJA; e Educação de Jovens e Adultos desenvolvida por meio da Educação a Distância;

  4. Na Portaria MEC nº 3.415, de 21 de outubro de 2004, que institui o Exame Nacional de Avaliação na modalidade de Educação de Jovens e Adultos;

  5. Na Portaria MEC nº 783, de 25 de junho de 2008, que trata dos procedimentos para realização do ENCCEJA;

  6. Na Portaria INEP nº 147, de 04 de setembro de 2008, que regulamenta o art. 3.º da Portaria MEC n.º 3.415, de 21 de outubro de 2004, no que tange à fundamentação teórico-metodológica do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos – ENCCEJA;

  7. No Parecer CNE/CEB nº 11, de 10 de maio de 2000, que trata das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos;

  8. No Edital INEP nº 15, de 13 de março de 2018, e suas retificações, que normatizam o ENCCEJA Nacional 2018.

 

 

DA CERTIFICAÇÃO DO ENSINO MÉDIO COM BASE NOS RESULTADOS DO ENCCEJA OFERTADA PELO IFPR

 

Art. 2º. A Certificação do Ensino Médio com base no resultado do Exame Nacional para Certificação de Competência de Jovens e Adultos (ENCCEJA) é uma possibilidade oferecida aos interessados que não concluíram o ensino médio que, na data da realização do exame do ENCCEJA, tinham a idade mínima de 18 (dezoito) anos.

Parágrafo único. O direito dos menores emancipados para os atos da vida civil não se aplica para a obtenção do Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou da Declaração Parcial de Proficiência em área de conhecimento fundamentados nos resultados do Exame Nacional do Ensino Médio.

Art. 3º. O Instituto Federal do Paraná, com base no resultado obtido pelo candidato no ENCCEJA (edição 2018) poderá emitir as seguintes certificações:

  1. Certificado de Conclusão do Ensino Médio; ou

  2. Declaração Parcial de Proficiência em áreas de conhecimento do Ensino Médio.

Art. 4º. O período para a solicitação da Certificação do Ensino Médio ou da Declaração Parcial de Proficiência com base no resultado do ENCCEJA (edição 2018) inicia-se em 07 de janeiro de 2019, nos campi certificadores do IFPR. Não há prazo de término para requisição.

Parágrafo único. Os campi certificadores do IFPR para o ENCCEJA (edição 2018) são: Assis Chateaubriand, Astorga, Barracão, Campo Largo, Capanema, Cascavel, Coronel Vivida, Goioerê, Irati, Ivaiporã, Jaguariaíva, Palmas, Paranaguá, Paranavaí, Pitanga, Quedas do Iguaçu, Telêmaco Borba e União da Vitória. Os endereços dos campi encontram-se no Anexo I.

Art. 5º. As áreas de conhecimento para certificação compreendem os seguintes componentes curriculares do Ensino Médio:

  1. Área de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Redação: Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes e Educação Física;

  2. Área de Matemática e suas Tecnologias: Matemática;

  3. Área de Ciências Humanas e suas Tecnologias: História, Geografia, Sociologia e Filosofia;

  4. Área de Ciências da Natureza e suas Tecnologias: Biologia, Física e Química.

 

DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO

 

Art. 6º. O interessado em obter o Certificado de Conclusão do Ensino Médio com base nos resultados do ENCCEJA, pelo Instituto Federal do Paraná (IFPR), deverá atender aos seguintes requisitos:

  1. ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data de realização do exame do ENCCEJA (edição 2018), a saber, dia 05/08/2018;

  2. ter atingido o mínimo de 100 (cem) pontos em cada área de conhecimento do ENCCEJA (edição 2018);

  3. ter atingido nota igual ou superior a 5,0 (cinco) pontos na prova de redação do ENCCEJA (edição 2018);

  4. não ter concluído o ensino médio.

 

Parágrafo único. Para o certificado de Conclusão do Ensino Médio o requerente deverá ter atingido na área de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias concomitantemente, no ENCCEJA (edição 2018), o mínimo de 100 (cem) pontos na prova objetiva específica desta área e nota igual ou superior a 5,0 (cinco) pontos na prova de redação.

 

DA DECLARAÇÃO PARCIAL DE PROFICIÊNCIA EM ÁREAS DE CONHECIMENTO DO ENSINO MÉDIO

 

Art. 7º. O interessado em obter a Declaração Parcial de Proficiência em áreas de conhecimento do Ensino Médio com base nos resultados do ENCCEJA, pelo Instituto Federal do Paraná (IFPR), deverá atender aos seguintes requisitos:

  1. ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data de realização do exame do ENCCEJA (edição 2018), a saber, dia 05/08/2018; e

  2. ter atingido o mínimo de 100 (cem) pontos na(s) área(s) de conhecimento que deseja certificação.

Parágrafo único. Para a Declaração Parcial de Proficiência da área de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, o requerente deverá ter atingindo concomitantemente, no ENCCEJA (edição 2018), o mínimo de 100 (cem) pontos na prova objetiva específica desta área e nota igual ou superior a 5,0 (cinco) pontos na prova de redação.

 

DO APROVEITAMENTO DAS DECLARAÇÕES PARCIAIS DE PROFICIÊNCIA EM ÁREAS DE CONHECIMENTO DO ENSINO MÉDIO

Art. 8º. Para compor as exigências relativas à emissão de certificação de conclusão do Ensino Médio é permitido ao interessado o aproveitamento das Declarações Parciais de Proficiência em áreas de conhecimento do Ensino Médio, obtidas:

  1. em provas do ENCCEJA (Ensino Médio) realizadas no Brasil, edições de 2006 a 2008 e edição de 2017;

  2. em provas do ENCCEJA (Ensino Médio) realizadas no exterior, edições a partir de 2011;

  3. em provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), edições de 2009 a 2016.

Art. 9º. Para fins de composição de notas para emissão do Certificado de Conclusão do Ensino Médio serão aceitas apenas as Declarações Parciais de Proficiência em áreas de conhecimento do Ensino Médio, emitidas pelas Secretarias Estaduais de Educação ou Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.

Art. 10. O IFPR procede com a emissão das Declarações Parciais de Proficiência em áreas de conhecimento do Ensino Médio, com os resultados do ENCCEJA (edição 2008 e 2017) e do ENEM (edições de 2009 a 2016), nos locais indicados no Anexo II deste edital.

 

DA SOLICITAÇÃO DA CERTIFICAÇÃO DO ENSINO MÉDIO COM BASE NOS RESULTADOS DO ENCCEJA

 

Art. 11. O IFPR emitirá a certificação para todos aqueles que, no ato da inscrição no ENCCEJA (edição 2018), tenha escolhido como unidade certificadora um dos campi elencados no parágrafo único do artigo 4º deste Edital.

Art. 12. Poderá solicitar a certificação, junto ao IFPR, o próprio interessado que tenha realizado o ENCCEJA (edição 2018), ou o seu Responsável Pedagógico, que é a pessoa designada pela Unidade Prisional ou Socioeducativa para representar o adulto privado de liberdade ou jovem sob medidas socioeducativas.   

Art. 13. O interessado em obter, pelo IFPR, a Certificação do Ensino Médio com base no resultado do ENCCEJA (edição 2018) deverá apresentar os seguintes documentos:

  1. Documento oficial de identificação (RG; ou Registro Nacional Migratório ou Registro Nacional de Estrangeiro dentro da validade; ou identificação fornecida por ordens ou conselhos de classes que por lei tenham validade como documento de identidade; Carteira de Trabalho e Previdência Social emitida após 27 de janeiro de 1997; Certificado de Dispensa de Incorporação; Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira Nacional de Habilitação com fotografia; identidade funcional em consonância com o Decreto nº 5.703/2006) - em cópia autenticada, ou em cópia simples acompanhada pelo original.

  2. Documento oficial que contenha o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), ou comprovante de situação cadastral no CPF - em cópia autenticada, ou em cópia simples acompanhada pelo original.

  3. Certidão de Nascimento ou Casamento (apenas no caso de apresentação de documento de identificação que não contenha informação da naturalidade do interessado) - em cópia autenticada, ou em cópia simples acompanhada pelo original.

  4. Requerimento de Certificação do Ensino Médio, preenchido e assinado (Anexo III);

  5. Declaração de não possuir o Ensino Médio, preenchida e assinada (Anexo IV);

  6. Boletim Individual contendo o resultado obtido no ENCCEJA (edição 2018);

  7. Declaração(ões) parcial(is) de proficiência com base nos resultados do ENCCEJA ou ENEM, quando for o caso (somente para quem deseja realizar o aproveitamento de resultados para fins de obtenção do Certificado de Conclusão do Ensino Médio).

Art. 14. A solicitação poderá ser realizada por terceiros, mediante apresentação de procuração simples (conforme modelo disponível no Anexo V) e dos documentos descritos no artigo 13, acompanhado do documento de identificação original do representante.

Art. 15. A solicitação poderá ser realizada por correio, por meio do envio da documentação completa descrita no artigo 13, autenticada em cartório, para o endereço do Campus certificador, disponível no Anexo I.

Art. 16. Não haverá cobrança de taxa para a solicitação ou emissão da Certificação do Ensino Médio com base no resultado do ENCCEJA, tampouco para solicitação da Declaração Parcial de Proficiência em áreas do conhecimento.

Art. 17. Não é necessário apresentar comprovante de conclusão do Ensino Fundamental para requerer a Certificação do Ensino Médio com base no resultado do ENCCEJA.

Art. 18. Após o recebimento da documentação, e tendo o interessado direito à certificação, o IFPR terá o prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias para a emissão dos documentos.

Art. 19. O Certificado de Conclusão ou a Declaração Parcial de Proficiência em áreas de conhecimento do Ensino Médio poderá ser retirado no IFPR pelo procurador do interessado, nos termos do artigo 14 deste Edital.

 

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Art. 20. A declaração falsa ou inexata dos dados constantes do requerimento de solicitação, bem como a apresentação de documentos falsos ou inexatos, determinará o cancelamento da solicitação ou a anulação de todos os atos decorrentes, em qualquer época.

 

Art. 21. Os casos omissos serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Ensino do IFPR.

 

ADILSON CLAUDIO MUZI

Pró-Reitor de Ensino Substituto

 

Curitiba, 21 de novembro de 2018.

 

 

 

Assinado:


logotipo

Documento assinado eletronicamente por ADILSON CLAUDIO MUZI, Pró-Reitor Substituto, em 21/11/2018, às 14:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


QRCode Assinatura

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ifpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0096130 e o código CRC C289AB06.



 

 

ANEXO I

 

EDITAL Nº XX/2018 – PROENS/IFPR

CERTIFICAÇÃO DO ENSINO MÉDIO COM BASE NO RESULTADO DO ENCCEJA 2018

 

ENDEREÇOS E CONTATOS DOS CAMPI CERTIFICADORES DO ENCCEJA 2018

 

CAMPI

ENDEREÇOS E CONTATOS

1. Assis Chateaubriand

Avenida Cívica, 475, Centro Cívico. Assis Chateaubriand/PR. CEP: 85935-000.

Telefone: (44) 3528-6885. Página virtual: http://assis.ifpr.edu.br/

2. Astorga

Rodovia PR 454, Contorno Norte. Astorga/PR. CEP 86730-000

Telefones: (44) 3134-8710 e (44)9999-2947. Página virtual: http://astorga.ifpr.edu.br/

3. Barracão

Rodovia PRT 163, Km. 1, nº 2115, Bairro Parque Industrial. Barracão/PR. CEP: 85700-000.

Telefone: (49) 3644-4251.    Página virtual: http://barracao.ifpr.edu.br/

4. Campo Largo

Rua Engenheiro Tourinho, 829, Vila Solene. Campo Largo/PR. CEP: 83607-140.

Telefone: (41) 3208-8206.  Página Virtual: http://campolargo.ifpr.edu.br/

5. Capanema

Rua Cariris, s/nº, lote 52,Gleba 135. Capanema/PR. CEP: 85760-000

Telefone: (46) 3552-3314 / (46) 99941-1692 Página Virtual: http://capanema.ifpr.edu.br/

6. Cascavel

Av. das Pombas, 2020, Floresta. Cascavel/PR. CEP: 85814-800.

Telefone: (45) 3305-2100.  Página Virtual: http://cascavel.ifpr.edu.br/

7. Coronel Vivida

Rodovia PR 562, Flor da Serra.  Coronel Vivida/PR. CEP 85550-000.

Telefone: (46) 3232-2960.  Página Virtual: http://coronelvivida.ifpr.edu.br/

8. Goioerê

Rodovia PR 180, s/n, trevo da UEM, Jd. Universitário.  Goioerê/PR. CEP 87360-000.

Telefone: (44) 3522-5432.   Página Virtual: http://goioere.ifpr.edu.br/

9. Irati

Rua Pedro Koppe, 100, Vila Matilde.  Irati/PR. CEP: 84500-000.

Telefone: (42) 2104-0200.  Página virtual: http://irati.ifpr.edu.br/

10. Ivaiporã

Rodovia PR 466, Gleba Pindauva, Seção C, Parte 2. Ivaiporã/PR. CEP: 86870-000.

Telefone: (43) 3472-1229.  Página virtual: http://ivaipora.ifpr.edu.br/

11. Jaguariaíva

Rodovia PR 151, Km 23, esquina com João Tracz.  Jaguariaíva/PR. CEP 84200-000.

Telefone: (41) 8882-6382 / (41) 8887-0260.  Página virtual: http://jaguariaiva.ifpr.edu.br/

12. Palmas

Av. Bento Munhoz da Rocha Neto, s/n - PRT-280 - Trevo Codapar.  Palmas/PR. CEP: 85555-000.

Telefone: (46) 3263-8900.  Página virtual: http://palmas.ifpr.edu.br/

13. Paranaguá

Rua Antônio Carlos Rodrigues, 453, Porto Seguro.  Paranaguá/PR. CEP: 83215-750.

Telefone: (41) 3721-8300.  Página virtual: http://paranagua.ifpr.edu.br/

14. Paranavaí

Rua José Felipe Tequinha, 1400, Jardim das Nações.  Paranavaí/PR. CEP: 87703-536.

Telefone: (44) 3482-0100.  Página virtual: http://paranavai.ifpr.edu.br/

15. Pitanga

Rua José de Alencar, nº 880, Jardim Planalto.  Pitanga/PR. CEP 85200-000.

Telefone: (42) 9840-9902.  Página virtual: http://pitanga.ifpr.edu.br/

16. Quedas do Iguaçu

Rua Marginal Imbirama, s/nº, Linha Tapui.  Quedas do Iguaçu/PR. CEP: 85460-000.

Telefone: (46) 9974-4801.  Página virtual: http://quedasdoiguacu.ifpr.edu.br/

17. Telêmaco Borba

Rodovia PR 160, km 19,5, Parque Limeira, Área 7.  Telêmaco Borba/PR. CEP: 84269-090.

Telefone: (42) 3221-3000.  Página virtual: http://telemaco.ifpr.edu.br/

18. União da Vitória

Avenida Paula Freitas, s/n, Bairro São Braz.  União da Vitória/PR. CEP: 84600-000.

Telefone: (42) 3135-4800.  Página Virtual: http://uniao.ifpr.edu.br/

 

 

ANEXO II

 

EDITAL Nº XX/2018 – PROENS/IFPR

CERTIFICAÇÃO DO ENSINO MÉDIO COM BASE NO RESULTADO DO ENCCEJA 2018

 

ENDEREÇOS E CONTATOS DOS CAMPI CERTIFICADORES DAS EDIÇÕES ANTERIORES DO ENCCEJA E DO ENEM

 

CAMPI

ENDEREÇOS E CONTATOS

EXAMES QUE SÃO CERTIFICADOS

1. Assis Chateaubriand

Avenida Cívica, 475, Centro Cívico.  Assis Chateaubriand/PR. CEP: 85935-000.

Telefone: (44) 3528-6885.  Página virtual: http://assis.ifpr.edu.br/

ENEM (de 2011 a 2016)

2. Campo Largo

Rua Engenheiro Tourinho, 829, Vila Solene.  Campo Largo/PR. CEP: 83607-140.

Telefone: (41) 3208-8206.  Página Virtual: http://campolargo.ifpr.edu.br/

ENEM (de 2011 a 2016)

3. Cascavel

Av. das Pombas, 2020, Floresta.  Cascavel/PR. CEP: 85814-800.

Telefone: (45) 3305-2100.  Página Virtual: http://cascavel.ifpr.edu.br/

ENEM (de 2012 a 2016)

4. Curitiba

Rua João Negrão, 1285. Rebouças. Curitiba/PR. CEP 80230-150.

Telefone: (41) 3535-1606/1651.  Página Virtual: http://curitiba.ifpr.edu.br/

ENEM (de 2010 a 2016)

5. Foz do Iguaçu

Avenida Araucária, 780, Vila A.  Foz do Iguaçu/PR. CEP: 85860-000.

Telefone: (45) 3422-5323.  Página Virtual: http://foz.ifpr.edu.br/

ENEM (de 2010 a 2016)

6. Irati

Rua Pedro Koppe, 100, Vila Matilde.  Irati/PR. CEP: 84500-000.

Telefone: (42) 2104-0200.  Página virtual: http://irati.ifpr.edu.br/

ENEM (de 2011 a 2016)

7. Ivaiporã

Rodovia PR 466, Gleba Pindauva, Seção C, Parte 2.  Ivaiporã/PR. CEP: 86870-000.

Telefone: (43) 3472-1229.  Página virtual: http://ivaipora.ifpr.edu.br/

ENEM (de 2011 a 2016)

8. Jacarezinho

Avenida Doutor Tito s/n, Jardim Panorama.  Jacarezinho/PR. CEP: 86400-000.

Telefone: (43) 2122-0100.  Página virtual: http://jacarezinho.ifpr.edu.br/

ENEM (de 2010 a 2016)

9. Londrina

Rua João XXIII, no 600, Praça Horace Well, Jardim Dom Bosco. Londrina/PR. CEP: 86060-370.

Telefone: (43) 3878-6100.  Página virtual: http://londrina.ifpr.edu.br/

ENEM (de 2010 a 2016)

10. Palmas

Av. Bento Munhoz da Rocha Neto, s/n - PRT-280 - Trevo Codapar.  Palmas/PR. CEP: 85555-000.

Telefone: (46) 3263-8900.  Página virtual: http://palmas.ifpr.edu.br/

ENEM (de 2011 a 2016)

11. Paranaguá

Rua Antônio Carlos Rodrigues, 453, Porto Seguro. Paranaguá/PR. CEP: 83215-750.

Telefone: (41) 3721-8300. Página virtual: http://paranagua.ifpr.edu.br/

ENEM (de 2010 a 2016)

12. Paranavaí

Rua José Felipe Tequinha, 1400, Jardim das Nações. Paranavaí/PR. CEP: 87703-536.

Telefone: (44) 3482-0100. Página virtual: http://paranavai.ifpr.edu.br/

ENEM (de 2011 a 2016)

13. Reitoria DIRAC/PROENS

Av. Victor Ferreira do Amaral, 306, 2º andar, Tarumã. Curitiba/PR. CEP: 82530-230.

Telefone: (41) 3595-7690/7689.  Página virtual: http://reitoria.ifpr.edu.br/menu-institucional/pro-reitorias/proens/dirac/

ENCCEJA 2008

ENEM (2009, 2010 e 2012)

14. Telêmaco Borba

Rodovia PR 160, km 19,5, Parque Limeira, Área 7.  Telêmaco Borba/PR. CEP: 84269-090.

Telefone: (42) 3221-3000. Página virtual: http://telemaco.ifpr.edu.br/

ENEM (de 2010 a 2016)

15. Umuarama

Rodovia PR 323, Km 310, sentido Guaíra, Parque Industrial. Umuarama/PR. CEP: 87507-014.

Telefone: (44) 3361-6200.  Página virtual: http://umuarama.ifpr.edu.br/

ENEM (de 2010 a 2016)

 

 

 

ANEXO III - EDITAL Nº XX/2018 – PROENS/IFPR

 

CERTIFICAÇÃO DO ENSINO MÉDIO COM BASE NO RESULTADO DO ENCCEJA 2018

 

REQUERIMENTO DE CERTIFICAÇÃO DO ENSINO MÉDIO

  1. VIA DO IFPR

ATENDIMENTO REALIZADO POR:    PROTOCOLO Nº   /               

(   ) DEC. PARCIAL DE PROFICIÊNCIA                                            ( ) CERTIFICADO DE CONCLUSÃO

REGISTRADO SOB Nº FOLHA          LIVRO _____CERTIFICADO EXP. EM: ______/_________/_________

OBSERVAÇÕES:........................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................

REQUERIMENTO CERTIFICAÇÃO DO ENSINO MÉDIO – ENCCEJA 2018

 

Venho por meio deste requerer a certificação do Ensino Médio, concedido por esta Instituição, àqueles que prestaram o Exame Nacional De Certificação de Competências de Jovens e Adultos - ENCCEJA 2018 e alcançaram a pontuação exigida.

 

NOME

DATA DE NASCIMENTO:

___/____ /_______

R.G: EST. EMISSOR:

CPF:

 

CIDADE DE NASCIMENTO:

ESTADO:

 

ENDEREÇO:

CEP: BAIRRO:

CIDADE:

 

TEL RESIDENCIAL:

TEL CELULAR:

EMAIL:

 

 

DECLARO, para os devidos fins, que estou ciente que para obter a certificação do Ensino Médio devia  possuir no mínimo 18 (dezoito) anos completos na data da primeira prova de cada edição dos exames do ENCCEJA - 05/08/2018 . Também, assumo total responsabilidade sobre as informações contidas neste documento. Por ser expressão da verdade, dato e assino o presente documento, ficando ciente de que no caso de inveracidade comprovada estarei sujeito às penalidades cabíveis.

DECLARO, também, que anexei a este requerimento os seguintes documentos:

 

(    ) DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO (RG; ou Registro Nacional Migratório ou Registro Nacional de Estrangeiro dentro da validade; ou identificação fornecida por ordens ou conselhos de classes que por lei tenham validade como documento de identidade; Carteira de Trabalho e Previdência Social emitida após 27 de janeiro de 1997; Certificado de Dispensa de Incorporação; Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira Nacional de Habilitação com fotografia; identidade funcional em consonância com o Decreto nº 5.703/2006)

(    ) CÓPIA DO CPF;

(    ) CÓPIA  DE CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO;

(    ) BOLETIM DO ENCCEJA;

(    ) DECLARAÇÃO DE NÃO CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO.

 

_______________________, _______de ____________________de _____________.

   

____________________________________________________________________

                               Assinatura do requerente

---CORTAR------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

REQUERIMENTO ENCCEJA 2018 - VIA DO REQUERENTE (deverá ser guardada até o fim da solicitação):

  1. PROTOCOLO Nº /                                        DATA________/______/__________      ( ) DECLARAÇÃO PARCIAL DE PROFICIÊNCIA        ( ) CERTIFICADO DE CONCLUSÃO

REQUERENTE: ________________________________________________________________________________________

(   ) CÓPIA DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO

( ) CÓPIA DE CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO;

(   ) CÓPIA DO CPF;

(   ) BOLETIM DO ENCCEJA;

( ) DECLARAÇÃO DE NÃO CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO.

LOCAL DE RETIRADA: _____________________________ RESPONSÁVEL PELO PROTOCOLO: _________________________


 

 

ANEXO IV

 

EDITAL Nº XX/2018 – PROENS/IFPR

CERTIFICAÇÃO DO ENSINO MÉDIO COM BASE NO RESULTADO DO ENCCEJA 2018

 

DECLARAÇÃO DE NÃO CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO


 

Eu,____________________________________________________________________________, portador da Cédula de Identidade nº __________________, CPF nº __________________, neste ato de solicitação de Certificação do Ensino Médio com base no resultado do ENCCEJA, DECLARO QUE na presente data, NÃO POSSUO O ENSINO MÉDIO CONCLUÍDO, motivo pelo qual faço a presente solicitação, ciente de que a inveracidade desta declaração torna o Certificado emitido nestas condições sem qualquer efeito legal. Fico ciente, também, de que a falsidade desta declaração configura-se em crime previsto no Código Penal Brasileiro e passível de apuração e penalidade na forma da lei. Nada mais a declarar, firmo a presente.


 

____________________________, ______ de _________________ de _______.






 

____________________________________________

Assinatura do declarante






 

ANEXO V

 

EDITAL Nº XX/2018 – PROENS/IFPR

CERTIFICAÇÃO DO ENSINO MÉDIO COM BASE NO RESULTADO DO ENCCEJA 2018

PROCURAÇÃO

Eu, _________________________________________________________________, estado civil _____________________________________, RG n.º_______________________________, CPF n.º_____________________________________, nacionalidade ___________________________, residente e domiciliado(a) na______________________________________________________ ____________________________, nomeio e constituo meu (minha) bastante procurador(a) __________________________________________________, estado civil___________________, RG n.º____________________________________, CPF n.º______________________________, nacionalidade ___________________________________, residente e domiciliado(a) na rua/av._________________________________________________________________________, para minha representação na solicitação de Certificação do Ensino Médio junto ao IFPR.

_____________________ ,_____de_________________ de _______.

 

_____________________________________________

Assinatura do outorgante

 

_____________________________________________

Assinatura do outorgado

 

 


Referência: Processo nº 23411.012490/2018-98 SEI nº 0096130

   INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ | PROENS/REITORIA-PROENS
   Av. Victor Ferreira do Amaral, 306,3º Andar  Curitiba - PR | CEP CEP 82530-230  - Brasil